Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso, almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as candidaturas do sexo feminino. Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta. A) É vedada a celebração do ajuste cogitado. B) O ajuste a ser celebrado formará uma coligação. C) O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial. D) O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres. E) Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.

D) O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.

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1Q1037534 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso, almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É vedada a celebração do ajuste cogitado.
✂️ b) O ajuste a ser celebrado formará uma coligação.
✂️ c) O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial.
✂️ d) O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.
✂️ e) Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.