De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso TJ RR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, no grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, com exceção de uma. Assinale-a.