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Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidári...

Responda: Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei: I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alis...


1Q1037652 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
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