Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que A) os cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições. B) a garantia da estabilidade servidores deve ser assegurada aos empregados públicos, após três anos de efetivo exercício. C) o regime jurídico único dos servidores não pode ser aplicado às entidades autárquicas. D) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. E) a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, diferentemente dos empregos públicos, que são de livre nomeação e exoneração.

D) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q1037662 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que

✂️ a) os cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições.
✂️ b) a garantia da estabilidade servidores deve ser assegurada aos empregados públicos, após três anos de efetivo exercício.
✂️ c) o regime jurídico único dos servidores não pode ser aplicado às entidades autárquicas.
✂️ d) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
✂️ e) a investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, diferentemente dos empregos públicos, que são de livre nomeação e exoneração.