De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,
cada Estado-Parte, quando for apropriado e de conformidade com
os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, procurará
adotar sistemas de convocação, contratação, retenção, promoção e
aposentadoria de funcionários públicos e, quando proceder, de
outros funcionários públicos não empossados, ou manter e
fortalecer tais sistemas.
Sobre esses sistemas, com base no Decreto nº 5.687/2006, assinale
a afirmativa incorreta .
✂️ a) Estarão baseados em princípios de eficiência e transparência e
em critérios objetivos como o mérito, a equidade e a aptidão. ✂️ b) Fomentarão uma remuneração adequada e escalas de soldo
equitativas, tendo em conta o nível de desenvolvimento
econômico do Estado-Parte. ✂️ c) Incluirão procedimentos adequados de seleção e formação dos
titulares de cargos públicos que se considerem especialmente
vulneráveis à corrupção, assim como, quando proceder, a
rotação dessas pessoas em outros cargos. ✂️ d) Fomentarão, em conformidade com os princípios da legislação
interna de cada Estado-Parte, a adoção de sistemas de controle
interno, mas não externo, destinados a promover a
transparência e a prevenir conflitos de interesses, ou a manter e
fortalecer tais sistemas. ✂️ e) Promoverão programas de formação e capacitação que lhes
permitam cumprir os requisitos de desempenho correto,
honroso e devido de suas funções e lhes proporcionem
capacitação especializada e apropriada para que sejam mais
conscientes dos riscos da corrupção inerentes ao desempenho
de suas funções.