Questões Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência

O Guia de Orientações para Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para estados...

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1Q1037719 | Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, Direito Processo Tributário Tarde, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

O Guia de Orientações para Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para estados e municípios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) como parte do Programa LAI para Todos, visa orientar gestores estaduais e municipais na implementação efetiva da LAI, fortalecendo o acesso à informação.
Um benefício proporcionado pela LAI para a sociedade e a administração pública, é o de

✂️ a) restringir o acesso a contratos governamentais.
✂️ b) diminuir a participação popular na tomada de decisões.
✂️ c) limitar a transparência nos processos de licitação.
✂️ d) reduzir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
✂️ e) Estimular o controle social e prevenção da corrupção.