Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto, não efetuou o depósito no prazo determinado. Diante desse cenário, o juiz deve A) declarar a improcedência do pedido, pois a consignação é o meio adequado para a quitação da dívida, o que não foi realizado. B) condenar Paulo ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da ausência de depósito. C) conceder novo prazo para Paulo realizar o depósito, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito. D) extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que Paulo não realizou o depósito no prazo fixado. E) julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo a obrigação de Paulo com base na boa-fé processual.

D) extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que Paulo não realizou o depósito no prazo fixado.

Questões Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo

Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem...

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1Q1037759 | Direito Processual Civil, Suspensão e Extinção do Processo, Direito, TJ MT, FGV, 2024

Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto, não efetuou o depósito no prazo determinado.
Diante desse cenário, o juiz deve

✂️ a) declarar a improcedência do pedido, pois a consignação é o meio adequado para a quitação da dívida, o que não foi realizado.
✂️ b) condenar Paulo ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da ausência de depósito.
✂️ c) conceder novo prazo para Paulo realizar o depósito, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.
✂️ d) extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que Paulo não realizou o depósito no prazo fixado.
✂️ e) julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo a obrigação de Paulo com base na boa-fé processual.