Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual engloba bens imóveis localizados na França. Ao retornar ao Brasil, Maria busca homologar a sentença estrangeira para que tenha validade no território brasileiro. Considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que A) não é cabível a homologação da sentença estrangeira, a qual só poderá ser homologada no Brasil se os bens partilhados estiverem localizados no território brasileiro. B) a homologação da sentença de divórcio depende de prévia homologação da Justiça italiana e do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. C) a sentença estrangeira de divórcio consensual de Maria produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. D) o cumprimento da decisão estrangeira far-se-á perante o juízo estadual competente para conhecer da causa. E) Maria deverá requerer a homologação da sentença estrangeira de divórcio perante o Tribunal de Justiça do Estado onde possui domicílio.

C) a sentença estrangeira de divórcio consensual de Maria produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma sentença de divór...

1Q1037762 | Direito Internacional Privado, Direito Processual Internacional, Direito, TJ MT, FGV, 2024

Maria, brasileira residente na Itália, obteve na Justiça italiana uma sentença de divórcio consensual com partilha de bens, a qual engloba bens imóveis localizados na França.
Ao retornar ao Brasil, Maria busca homologar a sentença estrangeira para que tenha validade no território brasileiro. Considerando as disposições do CPC e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

✂️ a) não é cabível a homologação da sentença estrangeira, a qual só poderá ser homologada no Brasil se os bens partilhados estiverem localizados no território brasileiro.
✂️ b) a homologação da sentença de divórcio depende de prévia homologação da Justiça italiana e do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
✂️ c) a sentença estrangeira de divórcio consensual de Maria produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) o cumprimento da decisão estrangeira far-se-á perante o juízo estadual competente para conhecer da causa.
✂️ e) Maria deverá requerer a homologação da sentença estrangeira de divórcio perante o Tribunal de Justiça do Estado onde possui domicílio.