Em muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gastos, instituída em 2016, limita o crescimento das despesas primárias do governo federal ao nível da inflação do ano anterior. Portanto, um impacto esperado da Lei do Teto de Gastos sobre as contas públicas e a economia é que A) o Teto de Gastos permite ao governo federal aumentar as despesas primárias de acordo com o crescimento do PIB, garantindo que a dívida pública não cresça mais que a economia. B) a Lei do Teto de Gastos permite que o governo aumente os tributos para equilibrar as contas públicas sempre que as despesas superarem o limite, evitando o crescimento da dívida. C) o Teto de Gastos permite aumentos de despesas para áreas específicas, como segurança e saúde, sem necessidade de cortes em outras áreas do orçamento. D) o Teto de Gastos impõe uma redução automática nas despesas primárias, o que faz com que o déficit orçamentário desapareça em um período de 10 anos. E) ao limitar o aumento das despesas, o Teto de Gastos ajuda a conter o crescimento da dívida pública no longo prazo, mas pode dificultar o aumento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.

E) ao limitar o aumento das despesas, o Teto de Gastos ajuda a conter o crescimento da dívida pública no longo prazo, mas pode dificultar o aumento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.

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Em muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário ...

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1Q1037782 | Economia, Macroeconomia, Economia, TJ MT, FGV, 2024

Em muitos países, o governo enfrenta a necessidade de controlar o déficit orçamentário e a dívida pública para garantir a sustentabilidade fiscal. No Brasil, a Lei do Teto de Gastos, instituída em 2016, limita o crescimento das despesas primárias do governo federal ao nível da inflação do ano anterior.
Portanto, um impacto esperado da Lei do Teto de Gastos sobre as contas públicas e a economia é que

✂️ a) o Teto de Gastos permite ao governo federal aumentar as despesas primárias de acordo com o crescimento do PIB, garantindo que a dívida pública não cresça mais que a economia.
✂️ b) a Lei do Teto de Gastos permite que o governo aumente os tributos para equilibrar as contas públicas sempre que as despesas superarem o limite, evitando o crescimento da dívida.
✂️ c) o Teto de Gastos permite aumentos de despesas para áreas específicas, como segurança e saúde, sem necessidade de cortes em outras áreas do orçamento.
✂️ d) o Teto de Gastos impõe uma redução automática nas despesas primárias, o que faz com que o déficit orçamentário desapareça em um período de 10 anos.
✂️ e) ao limitar o aumento das despesas, o Teto de Gastos ajuda a conter o crescimento da dívida pública no longo prazo, mas pode dificultar o aumento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.