A empresa Beta Ltda., com sede declarada na cidade de São Paulo,
possui diversas filiais em outras cidades e estados, incluindo uma
filial no Rio de Janeiro e outra em Belo Horizonte. Em um processo
judicial movido por um cliente insatisfeito com determinado
serviço prestado exclusivamente pela filial do Rio de Janeiro, surge
a questão de onde deve ser fixado o domicílio para efeitos do
processo, considerando os artigos do Código Civil sobre o domicílio
das pessoas jurídicas.
✂️ a) O domicílio da empresa Beta Ltda., para todos os fins legais, é
sempre a sua sede, localizada na cidade de São Paulo,
independentemente de onde o serviço foi prestado. ✂️ b) A pessoa jurídica de direito privado, como a empresa Beta
Ltda., pode ter como domicílio tanto a sede quanto a
localização de qualquer uma de suas filiais, dependendo do
local onde se desenvolvem suas atividades e obrigações
específicas. ✂️ c) O domicílio, para efeitos de processos judiciais contra a
empresa Beta Ltda., é exclusivamente o local da prestação de
serviço, independentemente da existência de sede ou outras
filiais. ✂️ d) Como a filial no Rio de Janeiro está localizada em um estado
diferente da sede, o domicílio, para fins judiciais, será
automaticamente a sede, pois somente esta pode ser
considerada o domicílio principal da pessoa jurídica. ✂️ e) A empresa Beta Ltda. pode escolher, discricionariamente,
qualquer local onde tenha uma filial para ser considerada
como domicílio, independentemente da relação do local com
o serviço questionado no processo.