A Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação estabelece que qualquer alteração nas finalidades ou nos objetivos da entidade exige a aprovação de, no mínimo, dois terços dos associados. No entanto, alguns membros da associação desejam alterar o estatuto para transformar a entidade em uma organização voltada à defesa e promoção de interesses econômicos dos associados, com o propósito de desenvolver atividades que proporcionem retorno financeiro direto aos membros. Considerando as normas do Código Civil sobre associações civis, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de alteração da finalidade da Associação Cultural Horizonte. A) A transformação da Associação Cultural Horizonte em uma organização de defesa e promoção de interesses econômicos é permitida desde que todos os associados aprovem a alteração do estatuto. B) A associação pode alterar livremente suas finalidades e objetivos, mesmo sem a aprovação dos associados, pois a vontade da maioria dos membros prevalece. C) A Associação Cultural Horizonte, como qualquer associação civil, não pode ser transformada em uma organização voltada à defesa e promoção de interesses econômicos, pois o Código Civil não permite que associações civis tenham finalidades lucrativas. D) A transformação da associação em uma organização de interesses econômicos é válida, desde que a alteração estatutária seja homologada pelo poder judiciário. E) A transformação em uma associação de interesses econômicos é possível desde que a maioria simples dos associados presentes em assembleia aprove a alteração do estatuto.

A Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constitu...

Responda: A Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação estabelece que qual...

1Q1037827 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

A Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação estabelece que qualquer alteração nas finalidades ou nos objetivos da entidade exige a aprovação de, no mínimo, dois terços dos associados. No entanto, alguns membros da associação desejam alterar o estatuto para transformar a entidade em uma organização voltada à defesa e promoção de interesses econômicos dos associados, com o propósito de desenvolver atividades que proporcionem retorno financeiro direto aos membros.
Considerando as normas do Código Civil sobre associações civis, assinale a afirmativa correta quanto à possibilidade de alteração da finalidade da Associação Cultural Horizonte.

✂️ a) A transformação da Associação Cultural Horizonte em uma organização de defesa e promoção de interesses econômicos é permitida desde que todos os associados aprovem a alteração do estatuto.
✂️ b) A associação pode alterar livremente suas finalidades e objetivos, mesmo sem a aprovação dos associados, pois a vontade da maioria dos membros prevalece.
✂️ c) A Associação Cultural Horizonte, como qualquer associação civil, não pode ser transformada em uma organização voltada à defesa e promoção de interesses econômicos, pois o Código Civil não permite que associações civis tenham finalidades lucrativas.
✂️ d) A transformação da associação em uma organização de interesses econômicos é válida, desde que a alteração estatutária seja homologada pelo poder judiciário.
✂️ e) A transformação em uma associação de interesses econômicos é possível desde que a maioria simples dos associados presentes em assembleia aprove a alteração do estatuto.