A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A norma penal incriminadora não deve conter expressões dúbias e imprecisas. Diante de tais afirmações, é correto afirmar que tais postulados retratam, respectivamente, A) os princípios da alteridade e da objetividade, que decorrem do princípio da singularidade. B) os princípios do in dubio pro reo e da significância, que decorrem do princípio da retroatividade. C) os princípios da singularidade e da superveniência, que decorrem do princípio da culpabilidade. D) os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que decorrem do princípio da fragmentariedade. E) os princípios da irretroatividade e da taxatividade, que decorrem do princípio da legalidade.

E) os princípios da irretroatividade e da taxatividade, que decorrem do princípio da legalidade.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, ac...

Responda: A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A norma penal incriminadora não de...

1Q1037835 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A norma penal incriminadora não deve conter expressões dúbias e imprecisas. Diante de tais afirmações, é correto afirmar que tais postulados retratam, respectivamente,

✂️ a) os princípios da alteridade e da objetividade, que decorrem do princípio da singularidade.
✂️ b) os princípios do in dubio pro reo e da significância, que decorrem do princípio da retroatividade.
✂️ c) os princípios da singularidade e da superveniência, que decorrem do princípio da culpabilidade.
✂️ d) os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que decorrem do princípio da fragmentariedade.
✂️ e) os princípios da irretroatividade e da taxatividade, que decorrem do princípio da legalidade.