Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pena aplicável ao crime de furto. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta. A) Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida não se aplica a nenhum dos furtos. B) Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida somente se aplica aos furtos posteriores à sua vigência. C) A lei referida se aplica a todos os furtos cometidos em continuidade. D) A lei anterior mais benéfica é aplicável a todos os furtos cometidos em continuidade delitiva. E) Ante os furtos continuadamente cometidos, Adão deverá ser apenado com a média aritmética das sanções previstas.

C) A lei referida se aplica a todos os furtos cometidos em continuidade.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após...

Responda: Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pena aplicável ao crime de furto. D...

1Q1037839 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pena aplicável ao crime de furto.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida não se aplica a nenhum dos furtos.
✂️ b) Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida somente se aplica aos furtos posteriores à sua vigência.
✂️ c) A lei referida se aplica a todos os furtos cometidos em continuidade.
✂️ d) A lei anterior mais benéfica é aplicável a todos os furtos cometidos em continuidade delitiva.
✂️ e) Ante os furtos continuadamente cometidos, Adão deverá ser apenado com a média aritmética das sanções previstas.