Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo com dolo, patrocinou, ind...

Responda: Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo com dolo, patrocinou, indiretamente, interesse privado, de natureza ilegítima, perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade...


1Q1037887 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Tecnologia da Informação, TJ MT, FGV, 2024

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo com dolo, patrocinou, indiretamente, interesse privado, de natureza ilegítima, perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de agente público. Registre-se que a conduta de Matheus não teve qualquer relação com matéria tributária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
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