A sociedade Mercado Varejo Zeta Ltda., constituída pelas irmãs
Isaura e Laura, encerrou suas atividades irregularmente, devido às
extensas dívidas com fornecedores e locadores dos imóveis
utilizados pela empresa. Gertrudes, acionista principal de uma das
corporações fornecedoras, descobre que dias antes do
encerramento irregular, as irmãs estabeleceram uma nova
organização, utilizando ativos do Mercado Varejo Zeta Ltda.
indignada, procura famoso escritório de advocacia do Mato Grosso
na busca da solução jurídica adequada. Com base na situação
hipotética, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Com base na teoria menor, é possível a desconsideração da
personalidade jurídica, mesmo que não demonstrado o abuso
de personalidade, bastando a comprovação do débito. ✂️ b) O abuso da personalidade evidencia-se pela transferência de
ativos e o encerramento irregular, o que fundamenta a
desconsideração da personalidade jurídica. ✂️ c) A falência de uma empresa caracteriza a desconsideração da
personalidade, devendo ser aplicada a teoria menor, que
dispensa a prova de abuso da personalidade. ✂️ d) A desconsideração da personalidade jurídica não é cabível,
pois as pessoas jurídicas são distintas com ativos e passivos
próprios, havendo, apenas, a coincidência do quadro
societário. ✂️ e) Como são pessoas jurídicas distintas, a desconsideração da
personalidade jurídica, com base na teoria maior, só se
justifica para credores trabalhistas e tributários, mas não para
fornecedores e locadores.