Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio A) tem direito à permissão de saída, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso. B) tem direito à saída temporária, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso. C) tem direito à saída temporária, mediante escolta, perdurando pelo tempo necessário à finalidade da saída. D) não tem direito à permissão de saída, por estar cumprindo pena em regime fechado. E) não tem direito à permissão de saída, por ser reincidente em crime doloso.

A) tem direito à permissão de saída, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prá...

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1Q1038023 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio

✂️ a) tem direito à permissão de saída, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.
✂️ b) tem direito à saída temporária, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.
✂️ c) tem direito à saída temporária, mediante escolta, perdurando pelo tempo necessário à finalidade da saída.
✂️ d) não tem direito à permissão de saída, por estar cumprindo pena em regime fechado.
✂️ e) não tem direito à permissão de saída, por ser reincidente em crime doloso.