Questões Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e ...

Responda: Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento púb...

1Q1038124 | Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Grupo Gestão Administração Administração Hospitalar Gestão Hospitalar Qualquer Nível Superior Gestão em Saúde Saúde Coletiva, EBSERH, FGV, 2024

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.

✂️ a) Apenas os órgãos de controle oficiais podem acompanhar o processo orçamentário e identificar irregularidades.
✂️ b) Qualquer cidadão ou entidade pode aplicar sanções a agentes que transgridam as regras orçamentárias.
✂️ c) O Ministério Público não possui legitimidade para apresentar questionamentos sobre o processo orçamentário.
✂️ d) No caso de crime de responsabilidade, a função sancionatória é atribuída exclusivamente aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e ao Parlamento.
✂️ e) As providências para a correção de irregularidades se restringem à fase de execução, não abrangendo a elaboração das leis orçamentárias.