Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a exec...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1038124•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
EBSERH•
Administrador Hospitalar•
2024

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.

Apenas os órgãos de controle oficiais podem acompanhar o processo orçamentário e identificar irregularidades.

Qualquer cidadão ou entidade pode aplicar sanções a agentes que transgridam as regras orçamentárias.

O Ministério Público não possui legitimidade para apresentar questionamentos sobre o processo orçamentário.

No caso de crime de responsabilidade, a função sancionatória é atribuída exclusivamente aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e ao Parlamento.

As providências para a correção de irregularidades se restringem à fase de execução, não abrangendo a elaboração das leis orçamentárias.

Questões Relacionadas

Q261862•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FCC•
TJ PI•
Técnico Judiciário Contabilidade

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve preceder cronologicamente o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) coordena e elabora a proposta orçamentária da União.

A Lei Orçamentária Anual da União poderá ser remetida ao Congresso Nacional sob a forma de Medida Provisória.

O Poder Legislativo está impedido de propor emendas ao projeto de lei orçamentária, por se tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.

O Poder Judiciário brasileiro não goza de autonomia administrativa e financeira que lhe permita elaborar sua própria proposta orçamentária.

Q107542•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FCC•
TCM CE•
Analista de Controle Externo Inspeção Governamental

É correto afirmar que o ciclo orçamentário

começa com a aprovação da LOA.

termina com a aprovação da LOA.

é composto por etapa de competência do Poder Legislativo.

dura exatamente o período correspondente ao exercício financeiro.

inicia-se com ato do Poder Legislativo.

Q838792•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos na legislação vigente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1038124•Administração Financeira e Orçamentária•Ciclo Orçamentário•FGV•EBSERH•Administrador Hospitalar•2024

Q1038124•
Administração Financeira e Orçamentária•
Ciclo Orçamentário•
FGV•
EBSERH•
Administrador Hospitalar•
2024