Questões Legislação Federal Lei N 12 846 de 2013

Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão o...

Responda: Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade publica com as pessoas jurídicas responsáveis pela pratica dos atos, previstos na Lei n. 12.846/201...

1Q1038246 | Legislação Federal, Lei N 12 846 de 2013, Desenvolvimento de Sistemas e Acompanhamento de Projetos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

Texto associado.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão

As questões seguintes deverão ser analisadas e respondidas com base nas legislações sobre anticorrupção estabelecidas pela Lei n. 12.846/2013, pelo Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 e pelo Decreto Estadual n. 2.289, de 13 de dezembro de 2018.

Autor

Como é chamado o acordo que poderá ser celebrado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade publica com as pessoas jurídicas responsáveis pela pratica dos atos, previstos na Lei n. 12.846/2013 e suas alterações, que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo?

✂️ a) Acordo de paz.
✂️ b) Transação penal.
✂️ c) Mediação.
✂️ d) Conciliação.
✂️ e) Acordo de leniência.