A respeito da estrutura fundiária e os confli...

A respeito da estrutura fundiária e os conflitos socioambientais, relacione os conceitos a seguir à descrição correta. 1. Estrut...

Q1038566 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • EPE • Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia • 2024

A respeito da estrutura fundiária e os conflitos socioambientais, relacione os conceitos a seguir à descrição correta.

1. Estrutura fundiária

2. Conflitos socioambientais

3. Sobreposição territorial

4. Direitos territoriais

( ) Disputas envolvendo recursos naturais, terras e diferentes comunidades.

( ) Forma como as propriedades de terra estão organizadas e distribuídas em um país ou região.

( ) Situação onde múltiplos direitos se sobrepõem sobre o mesmo território, gerando conflitos.

( ) Reconhecimento legal das reivindicações de diferentes grupos sobre determinado território.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

a) 2 – 1 – 3 – 4.
b) 1 – 2 – 4 – 3.
c) 2 – 3 – 1 – 4.
d) 4 – 1 – 2 – 3.
e) 1 – 3 – 2 – 4.

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Questões sobre Direito Agrário e Legislação

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Q1121625 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FUNDEP Gestão de Concursos • DMAE MG • Engenheiro Agrônomo • 2019
No âmbito do Estado de Minas Gerais, as ações administrativas para promover o licenciamento, fiscalização e controle ambientais já há algum tempo são delegadas aos municípios que possuem gestão ambiental mediante convênio, conforme Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. É atribuição originária do município promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local listados na DN 213/17 e cumpridos os requisitos desta norma, bem como inseridas no SIMMA. Para os municípios que desejarem assumir o licenciamento, deverá ser respeitada uma série de critérios, dentre eles, que o impacto gerado se restrinja apenas ao seu território. Além disso, é necessário que estes possuam órgão ambiental capacitado e conselho municipal de meio ambiente.
Disponível em: <meioambiente.mg.gov.br/noticias/13- informativo/3053-regularizacao-ambienta-municipal>. Acesso em: 14 jan. 2020.

De acordo com a DN Copam 213/2017, assinale a alternativa na qual o empreendimento ou atividade não é passível de licenciamento pelo órgão ambiental municipal ficando ainda essa tipologia sob a responsabilidade do órgão ambiental estadual responsável.
- a) Destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e cauda) para produção de álcool combustível.
- b) Estação de tratamento de água para abastecimento.
- c) Outorga para a captação de água através de poços tubulares.
- d) Central de recebimento, armazenamento, triagem e / ou transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes.
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Q1083002 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • CPCON • Prefeitura de São Francisco PB • Engenheiro Agrônomo • 2025
Registro público eletrônico nacional obrigatório para imóveis rurais no Brasil, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem como objetivo integrar informações ambientais das propriedades rurais, com foco no monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. No que se refere à área a ser registrada, assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE a informação.
- a) A área mínima exigida é de 2,5 hectares.
- b) A área mínima exigida é de 1,0 hectare.
- c) A área mínima exigida é de 1,5 hectares.
- d) A área mínima exigida é de 2,0 hectares.
- e) Não existe área mínima exigida.
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3

Q1063265 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
O uso de drones na agricultura tem se tornado cada vez mais comum e é considerado fundamental para a implementação de estratégias da agricultura moderna. O drone é um recurso-chave na Agricultura 4.0, facilitando a implantação das funcionalidades da Agricultura Digital.
A legislação específica que regulamenta o uso de drones para o propósito da aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no Brasil é a
- a) Portaria nº 298, de 22 de setembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- b) Portaria nº 44, de 24 de março de 2020, do Ministério do Meio Ambiente.
- c) Resolução 400, de 30 de setembro de 2022, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
- d) Portaria nº 663, de 20 de dezembro de 2021, da Casa Civil.
- e) Portaria nº 12.283/SPO, de 24 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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4

Q1063148 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Agropecuária • 2024
O Codex alimentarius (CA), do latim que significa código ou lei dos alimentos, é um fórum internacional, apresentando uma compilação de regras internacionais sobre alimentos, de forma uniforme, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e proporcionar práticas leais no comércio de alimentos. Atualmente, mais de 180 países membros participam do Codex Alimentarius, onde o Brasil é membro desde 1968, considerado um dos países da América latina com maior tradição de participação nos trabalhos do Programa CA.

Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente uma vantagem do Codex para os consumidores.
- a) Propicia o acesso a alimentos com alta taxa de contaminação.
- b) Estimula a escassez de informações sobre os alimentos.
- c) Estimula os consumidores a confiarem nos produtos alimentícios que compram, sendo inócuos e de qualidade.
- d) Incentiva a baixa qualidade dos alimentos destinados à população mundial.
- e) Não apresenta relação com o comércio internacional de alimentos, reduzindo os preços associados.
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5

Q1063145 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Agropecuária • 2024
De acordo com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o controle do ingresso de doenças animais e vegetais representa o passo inicial para proteção da agropecuária brasileira. A detecção precoce de uma doença (animal ou vegetal) com um sistema de vigilância atuante, aliado a um diagnóstico preciso, possibilita sua pronta erradicação. Doença exótica pode gerar preocupações e afetar significativamente o setor da agropecuária, além das implicações na saúde da população. Ela pode ser definida como uma doença que se acredita estar ausente do país, pelo sistema de vigilância. Um exemplo é a PSA (peste suína africana), que é uma doença viral erradicada e ausente no Brasil.

Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir:

I. Quando uma doença ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no país, zona ou compartimento declarado oficialmente livre deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento.

II. A notificação da suspeita ou ocorrência de doença, como a peste suína africana (PSA), é facultativa para cidadão comum, sendo obrigatória para os médicos veterinários que atuem na agropecuária.

III. Doenças exóticas ou doenças emergentes que apresentem índice de morbidade ou mortalidade significativos, ou que apresentem repercussões para a saúde pública, devem ser notificadas em até um ano após seu conhecimento.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I, apenas.
- e) I e III, apenas.
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6

Q1063144 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Agropecuária • 2024
O PNCRC é conduzido pela Coordenação geral de Programas Especiais do departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - CGPE/DIPOA. O PNCRC/animal é uma ferramenta empregada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com intuito de promover segurança química dos alimentos de origem animal que são produzidos no Brasil. No âmbito do PNCRC, o pescado, os animais destinados para abate, o leite, ovos e mel produzidos que são encaminhados para processamento em estabelecimentos sob fiscalização pelo serviço de inspeção federal (SIF) são testados para resíduos químicos diferentes.

Baseado neste contexto, a sigla PNCRC se refere ao:
- a) Programa Nacional de Contaminantes e Resíduos Circulantes.
- b) Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes.
- c) Projeto Nacional de Coordenação de Resíduos e Contaminantes.
- d) Plataforma Nacional de Contaminantes Residuais Comestíveis.
- e) Plano Nacional Coordenado de Resíduos e Contaminantes.
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7

Q1063142 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Agropecuária • 2024
A Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021 “aprova o modelo impresso da guia de trânsito animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da GTA, na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal”.

(https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidadeanimal-e-vegetal/saude-animal/transito-animal/cgtqa-legis/inmapa-no-9-16-06-2021.pdf/view)

Em relação às informações mínimas que devem estar presentes no e-GTA, no que se refere à carga a ser movimentada, julgue as assertivas a seguir:

I. A e-GTA deve apresentar a espécie, a origem e o destino (com código e nome do estabelecimento, nome do proprietário, entre outros);

II. Na e-GTA não deve constar a finalidade do trânsito, observações e código de barras, isso cabe ao GTA impresso, além de não ter necessidade da quantidade por sexo, faixa etária, categoria, aptidão e produto;

III. Na e-GTA deve estar presente a identificação do eminente e do local de emissão, e assim como as datas de emissão e validade (não há obrigatoriedade da assinatura do eminente).

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) III, apenas.
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8

Q1063079 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Defesa Sanitária Vegetal • 2024
Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Presente (PQP) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial. No anexo I da Instrução Normativa SDA n.º 38, de 1.º de outubro de 2018, contém a lista de PQP no Brasil.
Nos termos da Instrução Normativa SDA n.º 38/2018 e suas alterações, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Presente (PQP) no Brasil.
- a) Anguina tritici.
- b) Pseudocercospora fijiensis.
- c) Globodera rostochiensis.
- d) Candidatus Liberibacter africanus.
- e) African cassava mosaic virus.
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9

Q1063077 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Defesa Sanitária Vegetal • 2024
Para a portaria SDA/MAPA n.º 865, de 2 de agosto de 2023, entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em que é proibido cultivar, manter ou permitir, em qualquer estágio vegetativo, plantas vivas emergidas de uma espécie vegetal em uma determinada área.
De acordo essa portaria e considerando as premissas do vazio sanitário, marque a alternativa correta.
- a) Na cultura da soja, a estratégia de vazio sanitário é instituída como uma das medidas fitossanitárias para o controle do fungo Sclerotinia sclerotiorum.
- b) O vazio sanitário garante a eliminação da população do fungo no ambiente na entressafra e, assim, dispensa a aplicação de fungicidas durante o ciclo da cultura.
- c) O vazio sanitário não é eficiente no controle de Phakopsora pachyrhizi, agente etiológico da ferrugem asiática da soja, pois o patógeno é facilmente disseminado pelo vento.
- d) Poderão ser estabelecidos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de forma regionalizada, dentro de uma mesma Unidade da Federação.
- e) O período de vazio sanitário na cultura da soja no Brasil foi implementado em 2005, e deste então, vem sendo aplicado em todos os estados produtores, entre 15 de junho a 15 de setembro de cada ano.
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Q1063076 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • ADAB • Defesa Sanitária Vegetal • 2024
Nos termos do decreto n.º 4.074/2002, receita ou receituário é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado. Conforme o art. 66 deste decreto, diversas informações deverão ser inseridas em receita específica.
Com base nesse decreto e no referido artigo, marque a alternativa que contêm todas as informações que necessariamente devem ser inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.
- a) Mecanismo de ação do agrotóxico no alvo, nome do usuário e período de aplicação.
- b) Concentração efetiva (CE50) do agrotóxico, persistência do agrotóxico e risco de deriva.
- c) Nome químico do agrotóxico, doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas.
- d) Data e local de devolução da embalagem vazia do agrotóxico recomendado.
- e) Diagnóstico, época de aplicação e intervalo de segurança.
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