1Q103875 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Processual, MPE RO, FUNCABSegundo o Código de Processo Civil, é título executivo judicial: ✂️ a) a sentença arbitral. ✂️ b) o crédito decorrente de foro ou laudêmio. ✂️ c) a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. ✂️ d) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores. ✂️ e) o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, o de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro