Determinada estrutura de poder do Estado Alfa divulgou edital
visando à contratação de servidores públicos, observado o limite
temporal estabelecido em lei, para atender a necessidade
temporária e excepcional, o que decorria de parceria firmada por
prazo certo com estrutura de poder de outro nível federativo. Em
razão da grave crise financeira que assolava esse ente federativo,
João, que almejava ingressar no setor público, tinha dúvidas
quanto aos direitos que teria reconhecidos e aos demais
desdobramentos da relação jurídica que viria a ser estabelecida.
✂️ a) pressupõe a aprovação do candidato em concurso público de
provas e títulos. ✂️ b) terá como efeito a incidência de todos os direitos
constitucionais afetos aos servidores públicos. ✂️ c) somente acarreta a incidência dos direitos previstos na
Consolidação das Leis do Trabalho, não daqueles de natureza
estatutária. ✂️ d) atrairá a competência da Justiça do Trabalho para o processo
e julgamento de quaisquer litígios decorrentes da respectiva
relação jurídica. ✂️ e) somente acarretará o pagamento de décimo terceiro salário e
de férias remuneradas, acrescidas pelo terço constitucional, se
houver previsão legal ou contratual.