Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o ViceGovernador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio constitucional, estavam realizando uma viagem rodoviária e o veículo que os transportava sofreu uma colisão, fazendo com que ambos, a exemplo dos demais passageiros, falecessem. Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à dupla vacância, que: A) independentemente do momento em que ocorreram as mortes, a eleição deve ser feita de forma direta, noventa dias após as vacâncias, na forma da lei federal. B) deve ser observada, por simetria, a sistemática estabelecida pela Constituição da República para a sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República. C) se ela ocorreu no penúltimo ano do quadriênio, a eleição para os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei estadual. D) se ela ocorreu nos doze últimos meses do quadriênio, o período deve ser complementado, sucessivamente, pelo Presidente da Assembleia Legislativa ou pelo Presidente do Tribunal de Justiça. E) independentemente do momento em que ocorreu, a eleição será feita de forma direta ou indireta, na forma da Constituição Estadual, sendo que os sucessores exercerão os cargos pelo prazo que faltar para completar o quadriênio.

C) se ela ocorreu no penúltimo ano do quadriênio, a eleição para os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei estadual.

Questões Direito Constitucional Constituições Estaduais

Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o ViceGovernador do Estado de Pe...

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1Q1038820 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o ViceGovernador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio constitucional, estavam realizando uma viagem rodoviária e o veículo que os transportava sofreu uma colisão, fazendo com que ambos, a exemplo dos demais passageiros, falecessem.

Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à dupla vacância, que:

✂️ a) independentemente do momento em que ocorreram as mortes, a eleição deve ser feita de forma direta, noventa dias após as vacâncias, na forma da lei federal.
✂️ b) deve ser observada, por simetria, a sistemática estabelecida pela Constituição da República para a sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República.
✂️ c) se ela ocorreu no penúltimo ano do quadriênio, a eleição para os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, na forma da lei estadual.
✂️ d) se ela ocorreu nos doze últimos meses do quadriênio, o período deve ser complementado, sucessivamente, pelo Presidente da Assembleia Legislativa ou pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
✂️ e) independentemente do momento em que ocorreu, a eleição será feita de forma direta ou indireta, na forma da Constituição Estadual, sendo que os sucessores exercerão os cargos pelo prazo que faltar para completar o quadriênio.