Ana é tutora de um filhote da raça Border collie e adquiriu um brinquedo canino para entretê-lo. Para sua surpresa, o cachorro ingeriu uma parte interna do brinquedo, o que causou danos ao seu aparelho digestivo, sendo necessária a realização de intervenção cirúrgica. Diante do quadro, Ana ajuizou ação de reparação de danos em face da sociedade empresária Ômega, vendedora do brinquedo, usando como argumento a existência de fato do produto. Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que: A) em razão do nexo de causalidade entre a conduta de Ômega e o dano, a indenização se impõe; B) Ômega somente deve ser responsabilizada se o brinquedo tiver sido comercializado sem certificação de qualidade; C) o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso, considerando que o produto foi consumido pelo filhote; D) houve negligência de Ana, que descumpriu a obrigação de zelo e supervisão do filhote; logo, a indenização não é devida; E) Ômega somente não deve ser responsabilizada caso tenha informado a Ana, de maneira expressa, sobre os riscos do produto.

D) houve negligência de Ana, que descumpriu a obrigação de zelo e supervisão do filhote; logo, a indenização não é devida;

Questões Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo

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1Q1038833 | Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Ana é tutora de um filhote da raça Border collie e adquiriu um brinquedo canino para entretê-lo. Para sua surpresa, o cachorro ingeriu uma parte interna do brinquedo, o que causou danos ao seu aparelho digestivo, sendo necessária a realização de intervenção cirúrgica. Diante do quadro, Ana ajuizou ação de reparação de danos em face da sociedade empresária Ômega, vendedora do brinquedo, usando como argumento a existência de fato do produto.
Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

✂️ a) em razão do nexo de causalidade entre a conduta de Ômega e o dano, a indenização se impõe;
✂️ b) Ômega somente deve ser responsabilizada se o brinquedo tiver sido comercializado sem certificação de qualidade;
✂️ c) o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso, considerando que o produto foi consumido pelo filhote;
✂️ d) houve negligência de Ana, que descumpriu a obrigação de zelo e supervisão do filhote; logo, a indenização não é devida;
✂️ e) Ômega somente não deve ser responsabilizada caso tenha informado a Ana, de maneira expressa, sobre os riscos do produto.