Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

Em uma demanda indenizatória, que teve curso no Juizado Especial Cível, vencida a fase ...

Responda: Em uma demanda indenizatória, que teve curso no Juizado Especial Cível, vencida a fase conciliatória e não instituído o juízo arbitral, passou-se, de imediato, à audiência de instrução e julgamento...

1Q1038839 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

Em uma demanda indenizatória, que teve curso no Juizado Especial Cível, vencida a fase conciliatória e não instituído o juízo arbitral, passou-se, de imediato, à audiência de instrução e julgamento, abrindo-se oportunidade para o réu apresentar sua defesa.
Ocorre que o réu sustentou que o tempo disponível não fora suficiente para a preparação de sua defesa, bem como requereu que fosse aplicada no processo a inversão do ônus da prova, uma vez que a parte autora teria melhores condições de provar se houve ou não o pagamento realizado por ele.
Nesse sentido, o juiz da causa inverteu o ônus probatório e determinou que a parte autora se manifestasse imediatamente, uma vez que não poderia adiar a audiência, pois, pelos princípios da concentração e da oralidade, os atos de instrução e julgamento deveriam ser realizados em um só momento.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

✂️ a) correta, uma vez que a audiência de instrução e julgamento deveria ser una e improrrogável;
✂️ b) correta, pois o adiamento da audiência de instrução e julgamento só poderia ocorrer por motivo de força maior;
✂️ c) incorreta, pois a inversão do ônus probatório deveria ser decidida na sentença, sem prévia informação às partes;
✂️ d) incorreta, pois não se poderia inverter o ônus probatório na audiência de instrução e julgamento, mas apenas em momento anterior;
✂️ e) incorreta, pois o adiamento da audiência se fazia necessário, dando oportunidade à parte autora de desincumbir-se do ônus probatório.