Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

No curso de uma audiência de instrução e julgamento, no Juizado Especial Cível, Fátima,...

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1Q1038840 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

No curso de uma audiência de instrução e julgamento, no Juizado Especial Cível, Fátima, advogada do réu Mário, que fora previamente constituída e estava presente na audiência, informou que iria apresentar a contestação de forma oral.
Impugnou os fatos afirmados pela parte autora e protestou pela juntada de provas documentais.
Todavia, o juiz da causa indeferiu os requerimentos da advogada, uma vez que Mário não estava presente na audiência.
Na sequência, o juiz da causa decretou a revelia do réu e prolatou sentença de procedência do pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Nesse cenário, o magistrado agiu de forma:

✂️ a) correta, uma vez que a presença da parte ré é obrigatória para não ensejar o efeito material da revelia;
✂️ b) correta, uma vez que não se admite a juntada de provas documentais durante a audiência;
✂️ c) incorreta, uma vez que não se admite a contestação apresentada de forma oral;
✂️ d) incorreta, uma vez que a revelia não podia ser decretada, pois a advogada do réu estava presente na audiência;
✂️ e) incorreta, uma vez que a revelia do réu não gera, por si só, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.