Questões Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais

Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle...

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1Q1038870 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Auditor de Controle Externo Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado Democrático de Direito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:

✂️ a) comum do povo, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
✂️ b) especial, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.
✂️ c) comum do povo, imprescritível e impenhorável.
✂️ d) especial, imprescritível, mas sujeito à penhora.
✂️ e) especial, imprescritível e impenhorável.