O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que: A) o SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde. B) os gestores dos entes federados devem informar, anualmente, no sistema, suas receitas totais e despesas públicas em saúde. C) o preenchimento do SIOPS é obrigatório, mas sua ausência não implica em medidas administrativas, conforme Lei Complementar nº 141/2012. D) o relatório, de acesso restrito, permite maior transparência quanto à execução dos recursos em saúde pública. E) as informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.

A) o SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de reg...

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1Q1038890 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde, TCE PE, FGV, 2025

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde.
Sobre esse sistema de informações é correto afirmar que:

✂️ a) o SIOPS permite o monitoramento do cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
✂️ b) os gestores dos entes federados devem informar, anualmente, no sistema, suas receitas totais e despesas públicas em saúde.
✂️ c) o preenchimento do SIOPS é obrigatório, mas sua ausência não implica em medidas administrativas, conforme Lei Complementar nº 141/2012.
✂️ d) o relatório, de acesso restrito, permite maior transparência quanto à execução dos recursos em saúde pública.
✂️ e) as informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade de Estados, Municípios e Distrito Federal.