A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas: A) levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários. B) possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas. C) favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras. D) fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público. E) estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.

E) estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das...

Responda: A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar ...

1Q1038903 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Auditor de Controle Externo Contas Públicas de Saúde, TCE PE, FGV, 2025

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

✂️ a) levaram em conta as taxas de crescimento econômico e as demográficas dos 20 anos anteriores, para nortear os investimentos necessários.
✂️ b) possibilitaram a manutenção e expansão dos serviços públicos e a incorporação de inovações tecnológicas.
✂️ c) favoreceram o aumento de remuneração, de contratação de pessoal e a reestruturação de carreiras.
✂️ d) fixaram um regime fiscal indiferente para a autonomia da gestão do orçamento público.
✂️ e) estabeleceram a desvinculação das despesas obrigatórias com saúde e educação.