David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil é realizado principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo analisar a compatibilidade de uma norma com a Constituição de forma abstrata, ou seja, sem um caso concreto específico. No entanto, esse controle não é adequado para questões relacionadas ao devido processo legislativo, como vícios na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
Isso ocorre porque o controle concentrado verifica a constitucionalidade da norma já editada, e não o processo legislativo em si. Portanto, projetos de lei em tramitação não são submetidos ao controle abstrato, pois ainda não são normas jurídicas definitivas. Assim, a afirmação está correta ao dizer que o controle concentrado não é o meio adequado para reprimir inconstitucionalidade inerente ao devido processo legislativo, e que projetos em tramitação não se sujeitam a esse controle.
O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil é realizado principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo analisar a compatibilidade de uma norma com a Constituição de forma abstrata, ou seja, sem um caso concreto específico. No entanto, esse controle não é adequado para questões relacionadas ao devido processo legislativo, como vícios na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
Isso ocorre porque o controle concentrado verifica a constitucionalidade da norma já editada, e não o processo legislativo em si. Portanto, projetos de lei em tramitação não são submetidos ao controle abstrato, pois ainda não são normas jurídicas definitivas. Assim, a afirmação está correta ao dizer que o controle concentrado não é o meio adequado para reprimir inconstitucionalidade inerente ao devido processo legislativo, e que projetos em tramitação não se sujeitam a esse controle.