Ingrid Nunes
EQUIPE
10/11/2025 • 20:35
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente atribui às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de solicitar informações aos ministros de Estado, como forma de controle e fiscalização. No entanto, os parlamentares individualmente não possuem esse direito formalizado na Constituição. Ou seja, o pedido de informações deve ser feito pelas Mesas, que representam os órgãos colegiados, e não por deputados ou senadores isoladamente. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente atribui às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal o direito de solicitar informações aos ministros de Estado, como forma de controle e fiscalização. No entanto, os parlamentares individualmente não possuem esse direito formalizado na Constituição. Ou seja, o pedido de informações deve ser feito pelas Mesas, que representam os órgãos colegiados, e não por deputados ou senadores isoladamente. Portanto, a afirmativa está correta.