O foro de eleição é admissível para A) permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis. B) modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação. C) modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular. D) atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública. E) atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.

C) modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.

O foro de eleição é admissível para

O foro de eleição é admissível para

✂️ a) permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
✂️ b) modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
✂️ c) modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
✂️ d) atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
✂️ e) atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.