Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do de...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RJ (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1038983•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico Judiciário•
2021

Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de

quinze dias úteis, contados da data do recebimento do mandado de citação.

quinze dias corridos, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.

dez dias corridos, contados da data do recebimento do mandado que designou a audiência de conciliação.

dez dias úteis, contados da data de juntada do aviso de recebimento aos autos do processo.

quinze dias úteis, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

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Q371723•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV

Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas.

De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.

Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.

Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.

Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.

Q371033•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré.

Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.

A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.

A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.

O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

Q371829•
Direito Processual Civil•
Resposta do Réu e Revelia•
FGV•
2018

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.

Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.

A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.

A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

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