A Resolução 296/CSJT de 25/6/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organ...

Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 8 Região PA e AP (2022). Confira a resolução completa abaixo:

A Resolução 296/CSJT de 25/6/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus. Essa resolução estabelece que, para impulsionar a tramitação do processo judicial, composta pelos gabinetes de desembargadores e unidade de órgãos fracionários, excluídas a presidência, a vice-presidência e a corregedoria, o setor competente é a