Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui gabaritada qualificação profissional. Há 5 anos, sua promoção funcional foi obstada, sob o fundamento de que negros não alcançariam esse avanço na carreira. Nesse caso, podemos afirmar que houve A) crime previsto no parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. B) contravenção penal. C) houve a extinção de punibilidade, já que o crime está prescrito. D) fato atípico. E) houve a decadência do direito de representação.

A) crime previsto no parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui ga...

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1Q1039089 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022

Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui gabaritada qualificação profissional. Há 5 anos, sua promoção funcional foi obstada, sob o fundamento de que negros não alcançariam esse avanço na carreira.
Nesse caso, podemos afirmar que houve

✂️ a) crime previsto no parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
✂️ b) contravenção penal.
✂️ c) houve a extinção de punibilidade, já que o crime está prescrito.
✂️ d) fato atípico.
✂️ e) houve a decadência do direito de representação.