No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V . De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: A) I administrativa II Presidente III sindicância IV procedimento apuratório preliminar V para autoridade competente B) I penal II Presidente III inquérito policial IV procedimento apuratório preliminar V para autoridade competente C) I penal II Inspetor de Polícia Judiciária III inquérito policial IV procedimento apuratório preliminar V ao agente de polícia judiciária D) I administrativa II Inspetor de Polícia Judiciária III procedimento apuratório preliminar IV sindicância V a outra autoridade competente E) I penal II Presidente III procedimento apuratório preliminar IV inquérito policial V a outro magistrado

B) I penal II Presidente III inquérito policial IV procedimento apuratório preliminar V para autoridade competente

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do T...

1Q1039179 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Superior do Trabalho, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 18 Região GO, FCC, 2023

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

✂️ a) IadministrativaIIPresidente IIIsindicância IVprocedimento apuratório preliminarVpara autoridade competente
✂️ b) IpenalIIPresidente IIIinquérito policialIVprocedimento apuratório preliminar Vpara autoridade competente
✂️ c) IpenalIIInspetor de Polícia Judiciária IIIinquérito policialIVprocedimento apuratório preliminarVao agente de polícia judiciária
✂️ d) IadministrativaIIInspetor de Polícia JudiciáriaIIIprocedimento apuratório preliminarIVsindicânciaVa outra autoridade competente
✂️ e) IpenalIIPresidenteIIIprocedimento apuratório preliminarIVinquérito policialVa outro magistrado