A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Cons...
Responda: A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do fun...