Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que A) Não haverá pena de morte. B) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. C) A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar. D) A Constituição não trata da pena de morte. E) A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

B) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

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Por Willisvan Noronha De Brito em 31/12/1969 21:00:00

nunca soube que o no Brasil à pena de morte.

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