Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados

João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do EstadoAlfa, pre...

Responda: João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do EstadoAlfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputadosestaduais, de modo a apresentar um projeto discip...

1Q1039253 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Área Judiciária, TJ RN, FGV, 2023

João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do EstadoAlfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputadosestaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando ascompetências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo emque essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamenteinformado que isto deve ocorrer no(a):

✂️ a) lei ordinária estadual;
✂️ b) Constituição Estadual;
✂️ c) lei complementar estadual;
✂️ d) lei de divisão e organização judiciária;
✂️ e) regimento interno do Tribunal de Justiça de Alfa.