No que diz respeito ao julgamento das ações relativas
às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa,
assinale a alternativa correta.
✂️ a) A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o
réu ao cumprimento específico da obrigação, desde
que mediante requerimento da parte. ✂️ b) Para a concessão da tutela específica, destinada a
inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um
ilícito, ou a sua remoção, é necessária a demonstração da existência de culpa ou dolo. ✂️ c) A obrigação somente será convertida em perdas e
danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado
prático equivalente. ✂️ d) Se procedente o pedido, concederá a tutela específica, não sendo possível a determinação de providências que assegurem a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente. ✂️ e) Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o
pedido, mesmo antes de transitada em julgado, produzirá apenas os efeitos da declaração não emitida.