No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa correta. A) A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação, desde que mediante requerimento da parte. B) Para a concessão da tutela específica, destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é necessária a demonstração da existência de culpa ou dolo. C) A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. D) Se procedente o pedido, concederá a tutela específica, não sendo possível a determinação de providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. E) Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, mesmo antes de transitada em julgado, produzirá apenas os efeitos da declaração não emitida.

C) A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Questões Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença

No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de ...

Responda: No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa correta.

1Q1039276 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação, desde que mediante requerimento da parte.
✂️ b) Para a concessão da tutela específica, destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é necessária a demonstração da existência de culpa ou dolo.
✂️ c) A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
✂️ d) Se procedente o pedido, concederá a tutela específica, não sendo possível a determinação de providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
✂️ e) Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, mesmo antes de transitada em julgado, produzirá apenas os efeitos da declaração não emitida.