No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1039276•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente•
2023

No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa correta.

A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação, desde que mediante requerimento da parte.

Para a concessão da tutela específica, destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é necessária a demonstração da existência de culpa ou dolo.

A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Se procedente o pedido, concederá a tutela específica, não sendo possível a determinação de providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, mesmo antes de transitada em julgado, produzirá apenas os efeitos da declaração não emitida.

Questões Relacionadas

Q226568•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

Q372497•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.

Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Q371785•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV•
2018

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

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