Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos A) 62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição. B) 65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício. C) 60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar. D) 52 anos, na forma da lei complementar. E) 57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.

E) 57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.

Questões Direito Constitucional Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos

Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das...

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1Q1039282 | Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos

✂️ a) 62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição.
✂️ b) 65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício.
✂️ c) 60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar.
✂️ d) 52 anos, na forma da lei complementar.
✂️ e) 57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.