Questão: De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas ...

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ID: 1039286•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais no Poder Judiciário•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente•
2023

De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais

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Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

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Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

Nos tribunais com número superior a 60 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

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VUNESP•
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