1Q1039377 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Judiciário, TJ AC, IV UFG, 2024Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, ✂️ a) a prática de racismo, por ser considerada crime inafiançável e imprescritível, se sujeita à pena de reclusão. ✂️ b) a liberdade de expressão permite a manifestação do pensamento sem qualquer restrição, inclusive em caso de anonimato. ✂️ c) o direito de propriedade, por ser absoluto, não pode ter o seu exercício condicionado ou limitado por interesse social ou uso coletivo. ✂️ d) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro