Confira-se a seguinte figura típica do direito penal: “Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: Pena ̶detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa..” Essa situação, no direito civil, corresponde a: A) coação; B) estado de perigo; C) dolo; D) lesão; E) erro essencial.

Confira-se a seguinte figura típica do direito penal: “Art. 135-A. Exigir...

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