Antônio ajuizou ação contra o Município de Vitória para obter
indenização por sua indevida demissão do serviço público. Antes
mesmo da citação, Antônio apresenta petição requerendo a
extinção da demanda sem resolução de mérito por desistência na
forma do art. 485, VIII, do CPC. Ato contínuo, o Município de
Vitória ingressa espontaneamente no feito para condicionar a
desistência da demanda à renúncia do autor sobre sua pretensão
indenizatória. O MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória defere o
pedido de desistência, com a consequente extinção da demanda.
À luz do que disposto na legislação pertinente, assinale a
alternativa correta.
Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio,
incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor.
Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato
de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e
de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com
outra pessoa, de forma estável e duradoura.
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida
ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e
individualização, têm como escopo evitar decisões
contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de
acordo com a sistemática processual civil vigente, são
elementos da ação: