A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleitea...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1039410•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2024

A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:

da primazia da solução do mérito;

da motivação das decisões judiciais;

da inafastabilidade do controle jurisdicional;

da inércia;

do juiz natural.

Questões Relacionadas

Q712442•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais, assinale a alternativa correta:

A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015, não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário.

É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao final da fase de conhecimento do processo civil.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula apenas as partes que integram a relação jurídica processual.

Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória.

Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Q224216•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
FCC•
TCE SP•
Procurador

O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio

Q163302•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários.

Quando, no curso do processo, alguma das partes junta aos autos determinado documento, é assegurada a intimação da parte adversa para tomar conhecimento da existência do documento e sobre ele se manifestar, em obediência ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

Certo

Errado

Mais sobre Princípios Gerais do Processo →

Notificações

Nada por aqui