A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio: A) da primazia da solução do mérito; B) da motivação das decisões judiciais; C) da inafastabilidade do controle jurisdicional; D) da inércia; E) do juiz natural.

A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na p...

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