No que concerne ao instituto da competência, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1039411•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FGV•
TJ SC•
Técnico Judiciário Auxiliar•
2024

No que concerne ao instituto da competência, é correto afirmar que:

a ação fundada em direito real sobre bem móvel deverá ser proposta no foro em que se situa a coisa;

a ação fundada em direito obrigacional deverá ser proposta no foro do domicílio do réu;

a ação possessória imobiliária deverá ser proposta no foro do domicílio do réu;

a ação de indenização em razão de acidente de veículo deverá ser proposta no foro do domicílio do réu;

a ação de inventário deverá ser proposta no foro do domicílio de pelo menos um dos herdeiros.

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Competência no Processo Civil•
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Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália

Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.

É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.

É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.

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Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
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2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.

A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.

O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.

Q849936•
Direito Processual Civil•
Competência no Processo Civil•
FAUEL•
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Advogado•
2020

No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.

As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.

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