Questões Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a l...

Responda: Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido administrativamente. S...

1Q1039412 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido administrativamente. Sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito e que já há enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal no sentido contrário à pretensão autoral, o juiz, sem determinar a citação do réu, adentrou ao mérito e julgou improcedente o pedido autoral.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

✂️ a) correta, uma vez que a citação não é necessária quando os entes públicos forem réus;
✂️ b) correta, uma vez que não há violação ao princípio do devido processo legal;
✂️ c) incorreta, uma vez que há violação ao princípio da ampla defesa;
✂️ d) incorreta, uma vez que há violação ao princípio do contraditório;
✂️ e) incorreta, uma vez que deveria ser designada audiência de conciliação.