Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e outra dotada de competência cível e para as demais matérias. No curso de um processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com competência exclusiva para a matéria da infância e juventude. Nesse sentido, o referido feito: A) poderá ser remetido para a nova vara criada, desde que haja concordância das partes; B) poderá ser remetido para a nova vara criada, sem violação ao princípio do juiz natural; C) não poderá ser remetido para a nova vara, uma vez que já foi estabilizada a sua competência; D) não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que o julgador seja o mesmo; E) não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que seja extinto o processo originário.

B) poderá ser remetido para a nova vara criada, sem violação ao princípio do juiz natural;

Questões Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e...

Responda: Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e outra dotada de competência cível e para as demais matérias. No curso de um processo relativo à ação de guard...

1Q1039413 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e outra dotada de competência cível e para as demais matérias. No curso de um processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.
Nesse sentido, o referido feito:

✂️ a) poderá ser remetido para a nova vara criada, desde que haja concordância das partes;
✂️ b) poderá ser remetido para a nova vara criada, sem violação ao princípio do juiz natural;
✂️ c) não poderá ser remetido para a nova vara, uma vez que já foi estabilizada a sua competência;
✂️ d) não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que o julgador seja o mesmo;
✂️ e) não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que seja extinto o processo originário.