Antônio ajuizou ação contra o Município de Vitória para obter
indenização por sua indevida demissão do serviço público. Antes
mesmo da citação, Antônio apresenta petição requerendo a
extinção da demanda sem resolução de mérito por desistência na
forma do art. 485, VIII, do CPC. Ato contínuo, o Município de
Vitória ingressa espontaneamente no feito para condicionar a
desistência da demanda à renúncia do autor sobre sua pretensão
indenizatória. O MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória defere o
pedido de desistência, com a consequente extinção da demanda.
✂️ A) O Juízo acertou em extinguir a demanda uma vez que, antes
da apresentação de contestação, o autor pode desistir da ação
sem consentimento do réu.
✂️ B) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, em
qualquer momento do processo, a desistência da ação
depende do consentimento do réu.
✂️ C) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, antes da
apresentação de contestação, a desistência da ação depende
da renúncia do autor ao direito que funda a demanda.
✂️ D) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, em
qualquer momento do processo, a desistência da ação
depende do consentimento do réu e da renúncia do autor ao
direito que funda a demanda.
✂️ E) O Juízo acertou em extinguir a demanda uma vez que o autor
pode desistir da ação sem consentimento do réu até a
prolação da sentença.
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A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o
regular exercício do direito de ação é:
✂️ A) legitimidade ad causam e interesse de agir;
✂️ B) pedido e causa de pedir;
✂️ C) causa de pedir e legitimidade ad causam;
✂️ D) partes e interesse de agir;
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Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e
individualização, têm como escopo evitar decisões
contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de
acordo com a sistemática processual civil vigente, são
elementos da ação:
✂️ A) partes legítimas, pedido juridicamente possível e
interesse de agir.
✂️ B) sujeitos, objeto e fato jurídico.
✂️ C) partes, pedido e causa de pedir.
✂️ D) juízes, advogados e fatos.
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