Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo...

Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que ti...

Q1039414 • Direito Processual Civil • Ação • FGV • TJ SC • Técnico Judiciário Auxiliar • 2024

Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com outra pessoa, de forma estável e duradoura.
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:

a) dois pedidos, um juízo competente e uma parte;
b) dois pedidos, uma causa de pedir e interesse de agir;
c) um pedido, um juízo competente e três partes;
d) um pedido, uma causa de pedir e duas partes;
e) um pedido, duas causas de pedir e duas partes.

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Questões sobre Ação

1

Q1112840 • Direito Processual Civil • Ação • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
A classificação das ações quanto ao tipo de provimento jurisdicional inclui as ações condenatórias, declaratórias e constitutivas, exigindo-se em todas, indistintamente, prestação positiva do réu ao final do processo.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1112839 • Direito Processual Civil • Ação • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
Se estiverem ausentes a causa de pedir e o pedido – que, assim como as partes, são elementos de uma ação –, é possível ser indeferida a petição inicial por inépcia.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1093859 • Direito Processual Civil • Ação • FCC • DPE BA • P1 • 2026
No que se refere às teorias da ação no processo civil brasileiro e ao entendimento jurisprudencial do STJ:
- a) Pela teoria imanentista, adotada pelo Código de Processo Civil, o direito de ação é autônomo em relação ao direito material, sendo suficiente a afirmação do autor para legitimar o exercício da jurisdição, independentemente da existência do direito alegado.
- b) A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece ter havido o direito de ação ainda que o processo finde sem a análise de mérito, todavia condiciona o exercício do direito de ação à presença das suas condições.
- c) A teoria concreta da ação compreende o direito de ação como o direito à tutela jurisdicional adequada, independentemente do resultado favorável da demanda, bastando a possibilidade de apreciação do mérito pelo Judiciário.
- d) A teoria abstrata da ação, adotada majoritariamente pelo STJ, admite o exercício do direito de ação apenas quando presentes elementos mínimos de plausibilidade do direito material alegado, sob pena de ausência de interesse processual.
- e) Pela teoria da asserção, amplamente adotada pela jurisprudência, a presença das condições da ação deve ser aferida à luz das afirmações deduzidas na petição inicial, em juízo hipotético de veracidade, sem necessidade de incursão no mérito ou na prova.
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4

Q1050897 • Direito Processual Civil • Ação • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
Antônio ajuizou ação contra o Município de Vitória para obter indenização por sua indevida demissão do serviço público. Antes mesmo da citação, Antônio apresenta petição requerendo a extinção da demanda sem resolução de mérito por desistência na forma do art. 485, VIII, do CPC. Ato contínuo, o Município de Vitória ingressa espontaneamente no feito para condicionar a desistência da demanda à renúncia do autor sobre sua pretensão indenizatória. O MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória defere o pedido de desistência, com a consequente extinção da demanda.
À luz do que disposto na legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
- a) O Juízo acertou em extinguir a demanda uma vez que, antes da apresentação de contestação, o autor pode desistir da ação sem consentimento do réu.
- b) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, em qualquer momento do processo, a desistência da ação depende do consentimento do réu.
- c) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, antes da apresentação de contestação, a desistência da ação depende da renúncia do autor ao direito que funda a demanda.
- d) O Juízo errou em extinguir a demanda uma vez que, em qualquer momento do processo, a desistência da ação depende do consentimento do réu e da renúncia do autor ao direito que funda a demanda.
- e) O Juízo acertou em extinguir a demanda uma vez que o autor pode desistir da ação sem consentimento do réu até a prolação da sentença.
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5

Q1039409 • Direito Processual Civil • Ação • FGV • TJ SC • Técnico Judiciário Auxiliar • 2024
A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o regular exercício do direito de ação é:
- a) legitimidade ad causam e interesse de agir;
- b) pedido e causa de pedir;
- c) causa de pedir e legitimidade ad causam;
- d) partes e interesse de agir;
- e) partes e pedido.
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6

Q1039390 • Direito Processual Civil • Ação • IV UFG • TJ AC • Técnico Judiciário • 2024
Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a sistemática processual civil vigente, são elementos da ação:
- a) partes legítimas, pedido juridicamente possível e interesse de agir.
- b) sujeitos, objeto e fato jurídico.
- c) partes, pedido e causa de pedir.
- d) juízes, advogados e fatos.
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7

Q1034797 • Direito Processual Civil • Ação • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025
João ingressou com ação declaratória em face do Município Alfa, requerendo a declaração judicial de ocorrência de ato ilícito em seu desfavor, praticado por servidor público daquele município. O juízo, ao exercer o juízo de admissibilidade da petição inicial, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, aduzindo não ser possível que a pretensão autoral tenha cunho meramente declaratório.
Nesse caso, tomando as informações acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
- a) O juízo agiu acertadamente, pois a Fazenda Pública não pode ser compelida a litigar em face de pedidos de cunho puramente declaratório, ante o princípio da eficiência.
- b) João poderá interpor recurso de apelação em face da sentença, oportunidade na qual o juízo poderá exercer o juízo de retratação, no prazo de 10 (dez) dias.
- c) A sentença contém vício, pois é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha havido a violação do direito do autor.
- d) Em julgamento de eventual recurso de apelação interposto por João, o Tribunal de Justiça poderá dar provimento ao recurso e, desde logo, julgar a causa em favor do autor, ainda que necessárias provas à análise do mérito.
- e) Antes de indeferir a petição inicial, o juízo deveria ter intimado João a emendar a petição inicial, incluindo, ao menos, um pedido condenatório, por ser vedada a formulação de pedido meramente declaratório.
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8

Q1032327 • Direito Processual Civil • Ação • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público • 2025
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.

Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.

Nesse cenário, é correto afirmar que
- a) há continência entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
- b) há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
- c) há continência entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
- d) há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
- e) há continência entre as ações, devendo o processo relativo à segunda ser extinto sem resolução do mérito.
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9

Q1028944 • Direito Processual Civil • Ação • FGV • DPE RO • Classe A • 2025
O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- a) Para postular em juízo é necessário ter interesse, legitimidade e o pedido ser juridicamente possível, nos termos do Código de Processo Civil.
- b) Não é admissível a ação meramente declaratória se ocorrer a violação do direito.
- c) Juiz natural.
- d) Investidura.
- e) Trânsito em julgado.
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10

Q998912 • Direito Processual Civil • Ação • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Residência Judicial • 2024
A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo.

I. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como amicus curiae.
II. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
III. O interesse do autor não pode limitar-se apenas à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

Estão corretas as afirmativas:
- a) I e II apenas
- b) I e III apenas
- c) II e III apenas
- d) II apenas
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