Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em prov...

Responda: Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de doc...


1Q1039419 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
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